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Severina Lúcia de Albuquerque
Hortolândia (SP)
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Conselho da Justiça Federal
Notícia ·
há 13 anos
Trabalhador rural deve comprovar ser segurado imediatamente antes de atingir idade mínima ou o tempo para aposentadoria
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento previsto na Súmula 54, segundo a qual: “Para concessão de aposentadoria por idade de trabalhador...
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OAB - Rio de Janeiro
Notícia ·
há 13 anos
X Exame: divulgado gabarito da segunda fase. Resultados terça
O Conselho Federal divulgou nesta quinta-feira, dia 4, o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) relativa ao X Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 16 de junho...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 19 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 403 RS XXXXX-2
LEVANTAMENTO DE PIS /PASEP . HIPÓTESE NÃO PREVISTA EM LEI. Em que pese inexistir previsão legal (art. 4º , § 1º , da LC nº 26 /75) para saque de PIS /PASEP em casos de cardiopatia, deve ser expedid...
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